AVCB

AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

AVCB O que é?

O significado da sigla AVCB é Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O AVCB é um documento fornecido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, depois que a edificação é inspecionada e considerada em conformidade com as exigências da legislação quanto a prevenção e combate a incêndio.

Qual é a importância de se obter o AVCB?
O objetivo básico de um sistema contra incêndio é a preservação da vida e em seguida o patrimônio material.

Em que casos é obrigatório o A.V.C.B ?
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B?
I - residências exclusivamente unifamiliares;
II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independente.

Quem deve pedir o AVCB ( Projeto Técnico Simplicado ) ?
1) Edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 5 metros;

2) Edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;

3)Edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);

4)Posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01;
5)Locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
6) Locais com presença de inflamáveis com tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica; e
7) Locais de reunião de público, cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.

Composição

Prazo de Validade do AVCB?

1) O AVCB deve ter prazo de validade de 03 (três) anos.

2) Edificação cuja ocupação seja de local de reunião de público - Prazo de validade de 02 (dois) anos.

3) Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, Prazo de validade de 01 (um) ano.

4) Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 50 pessoas, o Prazo de validade de 02 (dois) anos.

Quais as providências necessárias para a obtenção do AVCB?

- Relativas a proteção da vida e integridade das pessoas: 
Instalação de escadas e patamares com corrimão e guarda corpos dentro das normas, portas corta-fogo, coluna de ventilação, portas com barra anti-pânico, piso anti-derrapante e iluminação de emergência.

A iluminação de emergência também deve estar presente nos cômodos da edificação e as luminárias devem ser instaladas de forma a prover o aclaramento do ambiente, bem como a sinalização da rota de fuga do prédio. Elas devem acender automáticamente em caso de falta de energia.

Outro item que se aplica a defesa das pessoas e do patrimônio é o Sistema de Proteção Contra as Descargas Atmosféricas (raios) e que é conhecido como SPDA.

- Relativas a instalação de equipamentos de combate ao fogo:
Instalação de extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça / temperatura, acionadores manuais de alarme e de bomba d`água (quando a rede não é pressurizada). Encaixa-se nesse item a formação e o treinamento das pessoas componentes da brigada de incêndio. Essa é uma providência muito importante porque são essas pessoas que iniciarão o combate as chamas enquanto os bombeiros estão a caminho.
 

- Relativas a prevenção de incêndios: 

Uso de material anti-chama na fiação elétrica e de revestimento (divisórias, forros, etc) e a segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.